O Comitê Bancário e Imobiliário do Senado americano realizou uma audiência hoje sobre como melhor regulamentar as criptomoedas. O presidente da Comissão de Câmbio e Títulos (SEC) e a Comissão de Mercados Futuros de Commodities (CFTC), responderam perguntas dos senadores sobre como entender as moedas digitais, além de como as agências reguladoras irão abordar essa emergente modalidade de investimento.

O presidente da SEC, John Clayton, e o presidente da CFTC, Christopher Giancarlo apresentaram o que cada uma das agências já fizeram para lidar com a manipulação do mercado e fraudes de títulos. Clayton foi especialmente crítico em relação à ICOs fraudulentas, e afirmou que irá contra quem não “jogar” pelas regras da SEC.

JURISDIÇÃO

Um dos tópicos mais importantes da discussão foi como definir as criptomoedas. Muitos senadores pareciam não entender o que realmente são as criptomoedas e como elas devem ser vistas. O senador da Dakota do Sul, Mike Rounds, perguntou se o Bitcoin era uma commodity (como o petróleo e a soja), um título (como ações), ou um meio de troca (como dinheiro). Giancarlo respondeu:

“O que é mais desafiador sobre o Bitcoin é que possui características de diversas coisas distintas… do nosso ponto de vista, quando usado como uma reserva de valor, então parece muito com um ativo, como uma commodity… se houver um derivativo disso, nós iremos regulá-lo.”

Ele compartilha da opinião de muitos outros reguladores em sua visão que o Bitcoin não serve como uma moeda, e que muitos irão guardá-lo visando ter lucros. Neste sentido, trata-se de uma commodity.

Ambos Clayton e Giancarlo concordaram em trabalhar juntos em um esforço coordenado para impedir fraudes e manipulação no mercado.

FRAUDES NAS ICOs

Talvez um dos pontos mais interessantes da audiência, foi a afirmação de John Clayton que as ICOs são títulos e sujeitas à lei de títulos. Muitas ICOs tentaram contornar a lei, ao se apresentar como grupos privados de investimento, enquanto divulgavam publicamente seus tokens. A SEC ultimamente esteve combatendo as fraudes de ICOs. Diversas ICOs que eram esquemas de pirâmide tiveram ações judiciais abertas pela SEC contra elas. Durante a audiência, Clayton afirmou que

“A definição do que é um título é ampla. E inclui… quando você me oferece algo, uma moeda e eu lhe dou dinheiro e propósito disso é lucrar com seus esforços, eu vou pegar o dinheiro e te dar uma moeda e esse dinheiro permitirá o crescimento de um empreendimento. E a propósito você pode trocá-lo com alguém… isso é um título.”

ICOs dependem de fundos dos investidores e do anúncio público de suas moedas para que seus negócios cresçam. Sendo assim, estarão sujeitas às leis de títulos. As observações de Clayton marcam um constante combate aos títulos não regulamentados.

ATÉ QUE PONTO DEVE IR O GOVERNO?

O Senador Kennedy, da Louisiana, teve uma opinião mais libertária. Ele apresentou uma questão filosófica: até que ponto “deve ir o governo para proteger as pessoas delas mesmo?” Ele permaneceu cético que mais regulamentações e  leis não serão de grande ajuda, caso os investidores não leiam as informações sobre os investimentos.

Permanece uma questão em aberto, a forma com que o governo americano decidirá como regulamentar as criptomoedas. A audiência é o primeiro passo no processo do Senado em como melhor entender a regulamentação de ativos digitais emergentes.

Até que ponto você acha que o governo deve ir? Deixe sua opinião nos comentários.